Docentes do curso de Direito do Cesmac participam da publicação pioneira no Brasil, que analisa com precisão de forma completa a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzidas pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. A produção traz 44 capítulos, distribuídos em: Licitações, Contratos Administrativos e Direito sancionatório/controle e disposições gerais.

O livro “Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)”, lançado pela Editora Juruá, conta com a coordenação do Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho Fabio, Prof. Dr. Filipe Lôbo Gomes e Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, todos do Cesmac, que também contribuíram com publicação de artigos, além da Doutoranda Janaina Helena de Freitas e do Mestre Rodrigo José Rodrigues Bezerra.

A obra também conta com a participação da Profa. Fernanda Karoline Oliveira Calixto, docente do curso de Direito do Cesmac, com a publicação de artigo. A produção discute na primeira parte, o novo Direito das Licitações, com capítulos sobre as razões de uma nova lei sobre a matéria, os princípios e objetivos da nova legislação, ampliação principiológica, responsabilidade civil do membro da advocacia pública, contratação direta emergencial, alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis, agentes de contratação, nova modalidade do diálogo competitivo, inversão das fases na licitação, figura do credenciamento, pré-qualificação na nova Lei de Licitações, entre outras questões.

Já na segunda parte, o leitor pode conferir o debate sobre o Novo Direito dos Contratos Administrativos, oportunidade em que são investigados temas instigantes, como os novos paradigmas dos contratos administrativos, contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos, cláusulas necessárias aos contratos administrativos na nova lei, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), novo modelo de garantia contratual, alocação de risco, prerrogativas da Administração Pública e a nova lei, entre demais pontos referentes ao contexto.

A terceira etapa do livro se debruça sobre os estudos incluindo infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021, acordo de leniência, desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos, gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações públicas, veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas, as disposições penais, vigência e o regime de transição e as perspectivas do controle social na nova lei de licitações.

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Sobre os Aurores Coordenadores do Cesmac:

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Advogado.

FILIPE LOBO GOMES

Doutor em Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC, lecionando na Graduação e no Mestrado. Procurador-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Professor Titular de Direito do Centro Universitário Cesmac (Graduação, Especialização e Mestrado). Sócio-fundador/idealizador e Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.