Os professores Eduardo Costa, Márcio Rocha, Bruno Leitão e França Jr. tiveram artigos publicados na primeira edição do ano de 2020 da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito de Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no volume 92. A revista é editada desde 1891 e se trata do periódico científico mais antigo do Brasil na área de Direito.

O professor Eduardo Costa, que leciona as disciplinas de Direito do Consumidor e Processo Civil, publicou artigo em coautoria com o também professor de Processo Civil Márcio Oliveira Rocha e a advogada Natália Fireman, intitulado “Coerência e integridade na formação dos precedentes judiciais: a influência de Ronald Dworkin no modelo brasileiro. ”

De acordo com o docente “O atual Código de Processo Civil tem apenas quatro anos de vigência e trouxe uma inovação significativa, que é o sistema de precedentes. A interpretação do Direito deve seguir certos parâmetros em sua aplicação. A opção do legislador brasileiro foi de reger o sistema de precedentes a partir dos conceitos da coerência e a integridade, que são construções teóricas do jurista americano Ronald Dworkin. Assim, a proposta do artigo foi discutir a incorporação de tais conceitos, criados em uma tradição jurídica distinta, no Direito brasileiro”, explica.

Já os professores de Direito Penal Bruno Leitão e França Jr. publicaram o artigo intitulado “Irretroatividade legal e jurisprudencial a partir do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: dialogando com a Constituição da República. ”

Professor Bruno Leitão

Professor França Jr.

Segundo os autores, o texto traz uma análise crítica sobre a aplicação do princípio da irretroatividade penal, não apenas no tocante a lei, mas também quanto a jurisprudência, tendo como referência o que dispõe o PIDCP no artigo 15, do qual o Brasil é signatário, demonstrando como a Suprema Corte tem falhado em na aplicabilidade no país.

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