O curso de Direito do Centro Universitário Cesmac promoveu uma Ação Social por meio do Projeto de Apoio ao Aleitamento Materno do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/CESMAC), em parceria com a Liga Acadêmica do Curso de Direito (LASCEJUC). A iniciativa aconteceu na Comunidade Espírita Nosso Lar, com entrega e distribuição de roupas para recém-nascidos, sapatinhos, banheira, entre outros itens. As doações foram entregues para as mães gestantes da Comunidade Sururu de Capote.

O projeto conta a seguinte Equipe: Profa. Orientadora - Sônia Maria Albuquerque Soares; Profa. Coorientadora - Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro; Profa. Colaboradora - Marília Cerqueira. Além dos discentes: Martha Paulino de Barros, Monique Campos, Beatriz Amália Borges, Renata Victória Lima, Rebeca Hellen Cardoso, Alajose Medeiros, Caroline Pita, Cynthia Rocha e Anna Carolyne Lyra.

O Projeto

O resumo do Projeto de Apoio ao Aleitamento Materno estabelece que a Lei 8069/90 veio regular os direitos assegurados a crianças e adolescentes dispondo sobre garantias de direitos fundamentais referentes à vida e saúde. No artigo 9º, certifica o direito ao aleitamento materno, alegando que a saúde do recém-nascido está relacionada com os primeiros cuidados, entre eles, a amamentação, que é essencial para a saúde do bebê, além do contato com as mães, que irá refletir-se no desenvolvimento.

Sendo assim, as unidades de terapia intensiva neonatal têm a obrigação de dispor de um banco de leite humano ou unidade de coleta, assegurando o direito das mães de amamentar os filhos. Diante disso, o objetivo deste projeto é contribuir para a garantia do direito constitucional ao aleitamento materno, pelo diálogo entre acadêmicos do CESMAC e a comunidade, levando em consideração ações desenvolvidas para o fortalecimento da cidadania e da solidariedade como fundamentos para a saúde de crianças recém-nascidas.

O trabalho visa ainda beneficiar os recém-nascidos prematuros, de baixo peso ou doentes, que precisam diariamente do alimento e estão internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI).