Priscilla Dias Porto de Souza, concluinte do Mestrado em Direito do Cesmac, vai defender a dissertação de tema “A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de Pensão por Morte após a EC nº 103/2019”, hoje (19), às 18h, no auditório do Campus III. A pesquisa tem a orientação do Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho. “Fazer Mestrado sempre foi um sonho, que por vezes pareceu bem distante. Ter feito a seleção para o Mestrado em Direito no Cesmac e ter sido aprovada foi a realização desse sonho, principalmente por ser egressa da casa e saber da qualidade excepcional dos professores apresentados no programa. Nesse processo, ainda tive a oportunidade de concorrer e ser contemplada com uma bolsa da FAPEAL, que foi de extrema importância para a conclusão do Mestrado”, externa Priscilla.

A mestranda detalha ainda: “a inquietação acerca do tema da minha pesquisa ocorreu por meio do exercício da advocacia, onde me foi possível verificar as dificuldades enfrentadas pelas famílias dos segurados falecidos após as novas regras no cálculo do benefício de pensão por morte, impostas por meio da EC nº 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.”

A pesquisa teve por objetivo analisar se os limites constitucionais principiológicos, referentes aos direitos e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o direito ao mínimo existencial, a vedação ao retrocesso social, foram observados nas alterações trazidas ao cálculo do benefício de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo em vista que resultou em uma redução considerável nos valores recebidos a título de pensão por morte.

A dissertação examinou ainda o voto do Ministro Barroso na ADI 6.254, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e o voto do Relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho no processo nº 0509761-32.2020.4.05.8500 da Turma Recursal dos JEFs da Justiça Federal de Sergipe (TRF-5), por tratarem justamente da constitucionalidade dessas alterações.

“Fico feliz em ter pesquisado por meio do Mestrado em Direito do Cesmac sobre um tema atual e de profundo impacto na sociedade, tendo em vista envolver garantias consagradas na Constituição Federal”, conclui.

Inscrições abertas para próxima turma

O Edital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac, que tem a coordenação do Prof. Dr. Fernando Amorim, e vice coordenação do Prof. Dr. Lean Araújo, já disponível.  As inscrições seguem até o dia 31 de janeiro de 2023. Estão sendo ofertadas 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/   .