A dissertação intitulada: “A efetivação do direito à saúde no presídio feminino santa luzia em alagoas: uma análise da viabilidade do controle judicial das políticas públicas de saúde”, da concluinte Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza, será defendida amanhã (07), no Mestrado em Direto do Cesmac, que tem a coordenação do Prof. Dr. Fernando Amorim, e vice coordenação do Prof. Dr. Lean Araújo. O processo acontece no formato on-line pela Plataforma Teams.

Orientada pelos professores doutores Jorge Vieira e Ricardo Schneider, a pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito à saúde por meio de políticas públicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribuídos ao Estado. Foram feitas algumas considerações com vistas a prevenir a violação da dignidade humana das mulheres presas, com recorte empírico no presídio Santa Luzia, em Alagoas. Delineou-se um contexto histórico do surgimento dos presídios femininos, bem como das desigualdades estruturais nas quais as mulheres se acham inseridas.

A metodologia utilizada passou por uma profunda análise literária e de documentos pertinentes, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e dialética, com base na análise de instrumentos e regulamentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. O estudo demonstrou que as mulheres encarceradas possuem demandas e necessidades de tratamentos específicos e precisam de políticas públicas que reconhecem o problema, quase sempre agravado por um histórico de cometimento de constante violência institucional praticada nos presídios.

Outro ponto analisado foi o controle judicial do direito à saúde através das várias políticas públicas que asseguram o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade, garantindo assim uma vida digna por meio de ações e serviços públicos específicos. Por fim, foi reconhecido que no presídio feminino Santa Luzia, em Alagoas, busca-se a melhoria das políticas públicas, principalmente de saúde, sob as orientações do Plano Estadual de Proteção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional.

“A escolha em fazer parte do Mestrado em Direito do Cesmac foi devido ao excelente quadro de docentes apresentado no programa, bem como o oferecimento de duas linhas de pesquisa, que poderíamos escolher a melhor que se identificasse com a nossa, Direito Privado (linha 1) e Direito Público (linha 2)”, explica Mirna Ludmila Castanha. Sendo egressa da casa, e com uma trajetória acadêmica com participação em monitorias, grupos de estudos e em iniciações científicas, a concluinte do Mestrado em Direito destaca: “fui aprovada em uma das vagas de bolsas ofertadas pelo programa de pós-graduação, pois se não tivesse tido uma participação efetiva das atividades da Instituição no tempo da graduação poderia não ter conseguido a bolsa. Uma dica para quem deseja fazer mestrado é participar das atividades de pesquisas ofertadas pela Instituição de Ensino. E o Cesmac proporciona muito bem essas atividades para seus alunos”.

“A primeira turma do Mestrado, a Turma 1, iniciou as aulas numa época muito difícil para todos, pandemia do COVID, e mesmo assim tivemos ótimas aulas on-line, principalmente com profissionais de outros Estados, o que enriqueceu bastante a dinâmica das aulas. A turma foi outra grande surpresa, mesmo não tendo convívio pessoal e periodicamente, todos foram bem receptivos, o que facilitou muito a interação nas aulas”, conclui Mirna.

Inscrições abertas para próxima turma

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. Edital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac já disponível.  As inscrições foram iniciadas ontem (05), e seguem até o dia 31 de janeiro de 2023. Estão sendo ofertadas 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/ .