A dissertação do mestre em Direito pelo Cesmac, Milton Pereira de França Netto, intitulada: “As Ameaças das Novas Tecnologias aos Sistemas Informatizados para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação (SIRECs), foi selecionada para publicação no Edital 02/2022 Edufal/Fapeal - Edital para publicação de teses e dissertações. O estudo objetiva investigar os impactos das inovações tecnológicas à implementação dos Sistemas Informatizados para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e da Mediação (SIRECs) pelos tribunais brasileiros, regida pela Resolução nº 358/2020/CNJ, sob o prisma de expansão das soluções de inteligência artificial e de proteção aos usuários.

O trabalho emprega a metodologia dedutiva, aliada à revisão bibliográfica e à pesquisa documental, numa abordagem qualitativa, para explorar as fundamentações teórico-normativas ao movimento de inovação em instituições públicas e privadas, com foco na modernização do Poder Judiciário; e a possibilidade da efetiva transplantação do instituto da Online Dispute Resolution (ODR) ao cenário nacional. O objeto do Edital é a publicação de até 20 (vinte) teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu acadêmicos, sediados no Estado de Alagoas, em que a produção de livros por discente conte no quesito “Produção Científica” no processo de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Milton Pereira de França Netto - Mestre em Direito

“Com imensa alegria, recebi a notícia de que a proposta de publicação de minha dissertação, por intermédio do Edital Fapeal-Edufal 02/2022, estava aprovada. Além de uma importante honraria individual, tal oportunidade representa uma enorme conquista coletiva para o Programa de Mestrado em Direito do Cesmac, que reflete os esforços dos discentes e docentes em alavancar a produção acadêmica alagoana”, declara Milton.

O Mestre em Direito afirma ainda: “enquanto pesquisador da área de ‘Direito e Tecnologia’, sinto-me lisonjeado com a possibilidade de divulgar, para um público mais amplo, os estudos que venho desenvolvendo acerca dos domínios das plataformas de resolução de conflitos on-line (Online Dispute Resolution - ODR) e da inteligência artificial, com ênfase em um necessário escopo protetivo. Gostaria de agradecer ao Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Coordenador do Mestrado), pelos valiosos ensinamentos ofertados ao longo da confecção do trabalho, e ao Prof. Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo (Vice Coordenador do Mestrado), pelo imensurável suporte fornecido até aqui”, ressalta.

Prof. Dr. Fernando Amorim, coordenador do Mestrado em Direito

“A publicação do livro pela Edufal é uma grande conquista para o Mestrado em Direito do Cesmac. Mostra a qualidade da dissertação e o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac e da Fapeal com o desenvolvimento da pesquisa jurídica em Alagoas”, conclui o Prof. Dr. Fernando Amorim, coordenador do Mestrado em Direito. 

Inscrições abertas para próxima turma Mestrado em Direito

O dital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac, que tem a coordenação do Prof. Dr. Fernando Amorim, e vice coordenação do Prof. Dr. Lean Araújo, já disponível.  As inscrições seguem até o dia 31 de janeiro de 2023. Estão sendo ofertadas 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/ .