A Mestranda Jaqueline Nunes Ferreira, que vai defender a dissertação na próxima sexta (27), no formato on-line, reforça a importância desse processo em vários aspectos: “considero que o Mestrado faz com que novas oportunidades surjam, como seguir a carreira acadêmica, haja vista que pretendo ser professora universitária. Além disso, pode-se atuar fora do setor acadêmico, pois o mercado de trabalho está exigindo cada vez mais pessoas qualificadas. Ademais, durante todo o processo de aprofundamento do meu trabalho acadêmico (dissertação) foi possível desenvolver um olhar mais crítico, ou seja, houve o fortalecimento do pensamento crítico, pois foi necessária uma reflexão crítica sobre as consequências que as novas tecnologias produziram nas relações jurídicas e sociais, inclusive, no âmbito da Administração Pública, no tocante ao acesso à justiça e a desigualdade social”.

O tema da dissertação trata sobre “A utilização de Plataforma On-line de Resolução de Controvérsias no âmbito da Administração Pública”, com a orientação do Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim. O trabalho destaca que a administração pública brasileira é uma das maiores litigantes do país, com vertiginoso índice de judicialização, pois é valorizado a lide em detrimento da conciliação entre os jurisdicionados e o poder público. Diante de tal fato, exsurge o movimento denominado de Administração Pública consensual, que valoriza a argumentação, os métodos alternativos de resolução de conflitos, como explica Jaqueline.

O estudo detalha ainda que há a mitigação, uma releitura do princípio da indisponibilidade do interesse público. Com a evolução normativa que passou a fomentar práticas alternativas de resolução de conflitos para a Administração Pública e, juntamente com isso, com a inovação disruptiva, tornou-se possível e essencial o debate sobre a aplicação de tecnologias para facilitação do diálogo público. Nesse contexto, o trabalho demonstra as oportunidades da aplicação da On-line Dispute Resolution (ODR) para dirimir litígios administrativos e tece considerações, por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa.

Inscrições para próxima turma seguem até segunda (31)

O Edital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac, que tem a coordenação do Prof. Dr. Fernando Amorim, e vice coordenação do Prof. Dr. Lean Araújo, segue com inscrições até segunda (31). Estão sendo ofertadas 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/ .