Políticas Públicas e o Direito Fundamental Social ao Trabalho do Reeducando em Alagoas: análise da efetivação através do processo estrutural é o título do trabalho da mestranda Anne Karennyne Matos Figueiredo, que defende a dissertação amanhã (15), às 14h, no auditório do Campus III. A pesquisa aborda o direito fundamental social ao trabalho dos internos das Unidades Penitenciárias de Alagoas, quais políticas públicas existem atualmente que visam implementá-lo, e o processo estrutural como possível resposta para a questão.

“A discussão se justifica e se faz necessária, a relevância do tema em nossa sociedade, que encarcera um número cada vez maior de criminosos, torna necessária uma análise das condições em que os detentos retornarão à vida em liberdade e a comunidade científica poder contribuir significativamente para a temática que é merecedora de profunda reflexão”, detalha Anne. O trabalho segue o enquadramento da linha de pesquisa dois, que trata sobre a Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento, que investiga o atendimento dos direitos fundamentais dos reeducandos por meio de políticas públicas.

“O trabalho é fator dignificante ao homem, trazendo um sentimento de utilidade, servidão a toda a sociedade, que espera do mesmo uma atividade produtiva, que colabore com todos. O homem que trabalha se sente digno diante da família, sociedade e consigo mesmo. O trabalho do preso é um dever social, tratando-se de uma condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa, bem como finalidade produtiva”, aponta a mestranda.

A advogada destaca a importância de toda trajetória nesse processo; “o Cesmac e seu distinto corpo docente foi indispensável para que eu pudesse concluir tal etapa acadêmica com segurança e contentamento. Concluir o Mestrado em Direito no Cesmac tem importância para minha vida profissional, como advogada é, sem dúvidas, uma conquista pessoal, sendo o ponta pé para o meu aprofundamento como pesquisadora”.

Inscrições abertas para próxima turma

O Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito já está se preparando para receber novos alunos. Edital do processo seletivo para a Turma III - 2023 do curso de Mestrado Acadêmico em Direito do Cesmac já disponível.  As inscrições seguem até o dia 31 de janeiro de 2023, com oferta de 22 vagas, sendo duas destinadas exclusivamente para candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica (PSIC) do curso de Direito do Centro Universitário Cesmac.

As Etapas do Processo Seletivo, incluem: Avaliação do Projeto de Pesquisa (Eliminatória); Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa (Classificatória); Prova de Idioma (Classificatória); e ainda Análise de Curriculum Vitae (Classificatória para Desempate). O início das aulas está previsto para março de 2023. As Linhas de Pesquisa são: I - Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas; e II - Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

O curso, que conta com bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo principal de qualificar os profissionais do Direito com base no estudo interdisciplinar das relações entre a tutela dos bens jurídicos, novas tecnologias e desenvolvimento social. Acesse o link para conhecer mais detalhes: https://www.cesmac.edu.br/mestrado-em-direito/.