A pesquisa analisou a efetividade dos programas de integridade como instrumentos de combate à corrupção nos procedimentos licitatórios, à luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O estudo parte da compreensão de que a corrupção nas contratações públicas é um fenômeno estrutural no Brasil, associado historicamente ao patrimonialismo e à confusão entre os interesses públicos e privados.

A dissertação destacou que a nova legislação licitatória incorporou mecanismos de governança, gestão de riscos e controle, com ênfase na adoção de programas de integridade como ferramentas preventivas no combate à corrupção.

A pesquisa também analisou a experiência normativa do Estado de Alagoas, especialmente a partir dos Decretos Estaduais nº 103.659/2025 e nº 103.660/2025, avaliando seus avanços, limites e desafios na implementação prática das políticas de integridade.

Com abordagem qualitativa e natureza jurídico-dogmática e crítico-institucional, o estudo utilizou análise bibliográfica e documental para investigar a efetividade desses instrumentos no contexto das contratações públicas.

Os resultados demonstraram que a simples exigência formal de programas de integridade não é suficiente para enfrentar práticas patrimonialistas e estruturas de captura do Estado, sendo necessária a implementação concreta de mecanismos de fiscalização, responsabilização e cultura organizacional voltada à governança e à accountability.

A dissertação conclui que a experiência normativa alagoana possui potencial de fortalecimento do novo regime licitatório, desde que acompanhada de efetiva aplicação das medidas de integridade e comprometimento institucional.

A apresentação reforça o compromisso do Mestrado em Direito do Cesmac com a produção científica voltada ao fortalecimento das instituições públicas, à transparência e ao combate à corrupção.