A participação foi no 5º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que aconteceu na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, Portugal, no final do último mês.  O professor doutor Fernando Amorim, que é o coordenador do Núcleo Institucional de Supervisão, Avaliação e Acompanhamento de Gestão dos Cursos de Direito no Cesmac, participou da mesa sobre as novas tecnologias e as relações privadas internacionais com o tema: A resolução online de litígios (ODR) e seus reflexos no Direito Internacional Privado: a polissemia normativa das redes numéricas.

A professora do curso de Direito do Cesmac Raquel Firmino, que está fazendo doutorado em Coimbra, também participou na sessão que discutiu a Constituição e Mudanças Sociais, desenvolvendo o tema: O conceito de intergeracionalidade aplicado aos Direitos Sociais em tempos de crise. Outra professora do Cesmac, que está fazendo mestrado na Europa, Gislaine Migliati, também integrou o evento.

O tema do congresso foi “Direito e Novas Tecnologias”, sendo abordados os direitos fundamentais no mundo digital, os desafios da sociedade de informação, as novas tecnologias como meio de justiça e, ainda, governação e democracia. A solenidade de abertura contou com a presença da ministra da Justiça e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, da secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, do reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, além da presidente da EDUM, Maria Clara Calheiros.

O evento contou ainda com intervenções de acadêmicos de magistrados, advogados e responsáveis políticos dos diversos países lusófonos, nomeadamente o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Mosso Ramos, e a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Maria Elizabeth Rocha”.

Teve também a presença de oradores provenientes de países não-lusófonos também marcaram presença, nomeadamente representantes da Universidade de Oxford (Reino Unido) e da Universidade Europeia de Madrid (Espanha).

 A organização do congresso destaca que os projetos de investigação e ensino apresentados têm interligação com países que partilham um património cultural, linguístico e jurídico enquanto fator decisivo da identidade lusófona.

Segundo professor doutor Fernando Amorim, “o congresso acontece todos os anos em países de língua portuguesa. O evento é muito importante, pois reúne professores e pesquisadores do direito que falam português para debater o tema central e também trocar experiências com essa integração”, finalizou.