A graduação de Direito do Cesmac continua sendo destaque no desenvolvimento de pesquisas científicas na área. Mais dois estudos foram aprovados no Edital 2021.2 do Programa Semente de Iniciação Científica (PSIC) da Instituição. As recebem orientação da Profa. Sônia Maria Albuquerque Soares e coorientadora da Profa. Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro.

O trabalho intitulado: “Ação de investigação de paternidade através do exame de DNA e a efetividade do acesso à justiça: um estudo comparativo dos resultados do trabalho do núcleo de promoção da filiação do tribunal de justiça de alagoas antes e durante a pandemia da Covid-19”, foi desenvolvido pela equipe de alunas pesquisadoras: Anna Carolyne Sobral Lyra; Emmilly Thuane Silva de Moraes; Maria Eduarda Morais de Lima e Silva e Shayanne Vieira Alves

O projeto tem como objetivo realizar um estudo comparativo do resultado das ações de investigação de paternidade através do exame de DNA, realizadas pelo Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), antes e durante a Pandemia da Covid-19, levando em consideração que é função do Estado, na prestação jurisdicional, a demonstração de que a utilização é capaz de levar a melhor e real determinação da filiação investigada.

O estudo será delimitado à dimensão biológica da paternidade, baseada no exame de DNA, que é o critério mais comum para definir o vínculo pai e filho. Inicialmente a pesquisa bibliográfica vai permitir uma revisão aprofundada dos textos doutrinários vigentes no Brasil que tratem do tema, bem como na legislação brasileira referências normativas que dão suporte à prioridade ao reconhecimento forçado da filiação, através de prova pelo exame de DNA, pelo direito à assistência jurídica integral e gratuita.

A importância da pesquisa é justificada diante da ausência de dados científicos a respeito especificamente do tema, que comprovem as ações realizadas pelo NPF/AL, antes e durante a pandemia, bem como a relevância social do tema, já que o resultado dos testes de DNA detém inegável importância no âmbito jurídico como meio de prova propensa à confirmação ou eliminação da paternidade, considerando que a imposição coercitiva da condição de pai pela autoridade jurisdicional só é admissível se demonstrada á paternidade.

“O Cesmac tem se destacado por ser um centro universitário que tem incentivado, cada vez mais, a pesquisa e divulgação de sua produção através do Programa Semente de Iniciação Científica, que contribui com aspectos importantes para o desenvolvimento intelectual dos graduandos, pois é através dela que o aluno adquire disciplina, senso crítico e criatividade. Além do mais, por ser um instrumento indispensável à formação universitária, é capaz de atender à capacidade e às aptidões de acadêmicos atentos aos acontecimentos do mundo atual”, reforçam as professoras orientadoras Sônia Albuquerque e Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro.

Já o segundo projeto intitulado: “O princípio da isonomia e o direito à educação: um estudo do ensino com ferramentas tecnológicas em tempo de pandemia em escolas públicas e privadas de Maceió-Alagoas”, tem o objetivo de fomentar uma discussão sobre o acesso de estudantes da Rede Pública e Privada de Alagoas ao ensino, com a utilização de ferramentas tecnológicas, durante o período da Pandemia da Covid-19, levando em consideração o direito à educação e o Princípio da Isonomia.

A pesquisa também vai buscar e identificar os suportes legais e doutrinários fundamentais relacionados ao direito à educação, que é um direito constitucional, partindo da premissa de que, ao ser classificado como fundamental, o acesso à educação está interligado à promoção e ao desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, como lembra Afonso da Silva (2008).

Será realizado, também, um estudo dos desafios enfrentados pelo Estado de Alagoas, no que se refere ao direito de igualdade do acesso à educação durante a pandemia da Covid-19, verificando-se quais as iniciativas e ações direcionadas aos estudantes de escolas públicas durante esse período e como elas podem repercutir posteriormente. Além do mais, será realizada uma pesquisa em escolas privadas, para comparação do acesso à educação com as escolas públicas.

A equipe é composta pelas alunas pesquisadoras: Anielly Mirella Lima de Oliveira; Elissandra Carlos Damasceno; Mônica de Almeida Lima e Rebeca Hellen Souza Cardoso. O projeto se justifica diante da atualidade do tema e da relevância social, podendo trazer contribuições que se mostrem eficientes, de modo que o Estado se comprometa a desenvolver políticas públicas, com o cumprimento do dever de elaborar planos de ação diante dos desafios para a implantação do direito à educação, levando em consideração as diferenças sociais entre alunos de escolas públicas e privadas.