O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), uma parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas com o Centro Universitário Cesmac, foi instituído por meio da Resolução nº 36/2008 do TJ/AL. O objetivo é promover o reconhecimento da paternidade como direito de toda pessoa desfrutar do registro civil completo e de uma família integrada.

O Núcleo surgiu a partir de uma pesquisa realizada pela Magistrada e professora, Ana Florinda Dantas, e estudantes do curso de Direito do Cesmac. Pelo reconhecimento de melhores práticas do Judiciário, em 2010, foi agraciado com a Menção Honrosa do Prêmio Innovare, que foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, ganhou destaque nacionalmente no programa Fantástico, na série Quem é meu pai?

Com posto de atendimento no Fórum de Maceió e no Cesmac, localizado na Rua Íris Alagoense, no bairro do Farol, além da demanda proveniente dos cartórios de registro civil, o local realiza mutirões em escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital para o reconhecimento espontâneo da paternidade.

Além disso, também são homologados, por meio de audiências de conciliação, acordos de alimentos, bem como direito de convivência e guarda. Em 2019, foram realizados 290 atendimentos, com audiências de Conciliação nas dependências do NPF/Cesmac para reconhecimento de paternidade, através de processos extrajudiciais, averbando o nome do pai ao registro de nascimento do filho e regularizando os direitos legais em relação ao cumprimento da guarda, de convivência e de alimentos.

Em 2020, diante do contexto da Pandemia da COVID-19, os atendimentos foram transferidos para o posto do fórum, no Barro Duro. O local funciona todas as segundas e terças-feiras, das 8 h às 12h. O NPF tem a Coordenação Geral da Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas; a Coordenadora Técnica da Dra. Ana Cláudia Acioli Lopes e a Coordenadora Pedagógica da Profa. Sônia Maria Albuquerque Soares

A Equipe Técnica tem a seguinte composição: Analistas Judiciárias: Polyanna Acioli de Lima e Denise dos Anjos Rodrigues; Assistente Social: Márcia Cristina de Souza; Psicólogas: Karina Torres Ribeiro e Katiana Rêgo Lima e Estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social.