Coordenador Adjunto do curso de Direito do CESMAC publica livro sobre tese de Doutorado
Obra do Prof. Dr. Ricardo Schneider é intitulada “Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação: fundamentos para uma atuação forte”, e foi publicada pela Editora Fórum, inicialmente em versão digital03/12/2020 às 18h13
O livro intitulado “Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação: fundamentos para uma atuação forte”, publicada pela Editora Fórum, inicialmente em versão digital, é fruto da tese de Doutorado do Prof. Dr. Ricardo Schneider, coordenador adjunto do curso de Direito.
A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Doutorado Interinstitucional (Dinter) realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) com o Centro Universitário Cesmac.
A tese foi defendida em Porto Alegre/RS, no ano passado, e aprovada por unanimidade, com votos de Distinção e Louvor, além de recomendação para publicação, em banca composta pelos Professores Doutores Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), Presidente da Banca e Orientador, Marco Félix Jobim (PUC/RS), Flávio Pansieri (PUC/PR), Carlos Augusto Alcântara Machado (UFS) e George Sarmento Lins Júnior (UFAL).
“Nesta obra pretende-se demonstrar, a partir da teoria dos direitos fundamentais, que, quando em jogo o mínimo existencial em educação, os Tribunais de Contas devem exercer uma atuação forte em prol de sua efetivação. Além de sólidos fundamentos teóricos em defesa dessa perspectiva, são trazidos exemplos práticos para subsidiar o dia a dia de quem atua no controle externo”, explica o autor Prof. Dr. Ricardo Schneider.
O prefácio foi elaborado pelo Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Professor Titular e Coordenador do PPGD da Escola de Direito da PUC/RS, Desembargador aposentado do TJ/RS e Advogado, que assinalou: “Além de vazado em linguagem fluida, escorreita e estilisticamente adequada, o texto revela construção metodológica organizada, bem estruturada e consistente, ademais de uma pesquisa rica quanto a quantidade e qualidade das fontes legislativas, bibliográficas, jurisprudenciais etc. Mas o que mais desponta é a contribuição original do autor e o cunho crítico e propositivo do trabalho, dentre outros aspectos dignos de nota, a tese de que a atuação dos Tribunais de Contas deve levar em conta os níveis de prioridade constitucional das matérias em relação às quais exerce suas atribuições, hierarquizadas, na esfera dos direitos fundamentais sociais, quanto ao maior ou menor grau de proximidade com o conteúdo material do mínimo existencial, no caso do direito à educação, o direito à educação básica, cujos contornos encontram-se bem definidos no próprio texto constitucional, limitando, de tal sorte, a esfera de discricionaridade dos órgãos estatais.”
Na apresentação da obra o Conselheiro Cezar Miola, Membro do TCE/RS e Presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa-IRB, destaca a contribuição e qualidade do trabalho. “O autor apresenta um arcabouço teórico amplo, que inclui a análise do direito à educação nas diversas Constituições brasileiras e nas atuais Cartas de Portugal e Espanha, bem como na perspectiva do direito internacional; pela questão da fundamentalidade do direito à educação, e como esse tema repercute na atuação do controle externo; pela realidade jurídica dos Tribunais de Contas brasileiros; e, por fim, pela conclusão de que essas instituições podem e devem exercer uma atuação forte de controle relacionada ao mínimo existencial. O conteúdo desse agir, as condições, os limites, alguns resultados práticos e as respostas às possíveis críticas a essa forma de atuar também são encontrados neste estudo. E a consistente formação acadêmica do autor, junto à já larga experiência profissional – a qual permite vivenciar concretamente muitas das questões abordadas neste livro – agregam notável qualidade ao trabalho”, detalha.
