Dissertação do Mestrado em Direito no Cesmac debate regulamentação do lobby e integridade pública no Brasil
29/05/2026 às 09h07
O Centro Universitário Cesmac celebrou mais um importante momento acadêmico com a apresentação da dissertação de mestrado de David Nathan Silva de Almeida, que abordou o tema “Lobby e financiamento de campanha: mecanismos de integridade pública e promoção da participação popular”. O trabalho foi desenvolvido sob orientação do professor doutor Filipe Lobo.
A pesquisa teve como objetivo analisar os mecanismos de participação do setor privado na administração pública brasileira, com foco especial na atividade de lobby e no financiamento de campanhas eleitorais, propondo diretrizes para o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios e o fortalecimento da integridade pública no país.
A dissertação utilizou uma abordagem interdisciplinar, reunindo elementos do Direito Administrativo, da Ciência Política e da História Institucional. A metodologia adotada combinou o método analítico-descritivo com técnicas de direito comparado e análise histórica, tendo como base legislações, jurisprudências, doutrinas jurídicas, estudos acadêmicos e relatórios de organizações nacionais e internacionais.
Entre os principais pontos discutidos, o estudo destacou a evolução histórica da participação do setor privado nas decisões públicas brasileiras, desde o período colonial até os dias atuais, demonstrando como a influência privada sobre as decisões governamentais se tornou uma característica estrutural da formação política nacional.
O trabalho também apresentou distinções conceituais entre lobby, advocacy, relações governamentais, think tanks e tráfico de influência, reforçando a importância de definições claras para diferenciar práticas legítimas de atividades ilícitas. Outro aspecto abordado foi a análise comparativa das experiências de regulamentação do lobby em países sul-americanos, além das mudanças no sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu doações empresariais em meio aos desdobramentos dos escândalos do Mensalão e da Operação Lava Jato.
Como conclusão, a pesquisa aponta que a aprovação de uma legislação abrangente sobre lobby, aliada ao fortalecimento dos mecanismos de controle sobre o financiamento eleitoral, pode contribuir significativamente para a redução da corrupção, o aumento da transparência e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições democráticas brasileiras.
A apresentação reforça o compromisso do Cesmac com a produção científica e com o incentivo a pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento das instituições públicas e ao fortalecimento da democracia.
