O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Faculdade Cesmac do Agreste celebraram uma parceria para fomento da linguagem simples e direta no âmbito do Judiciário. O acordo de cooperação foi assinado, na terça (23), pelo presidente Fernando Tourinho e pelo diretor-presidente do Cesmac, João Rodrigues Sampaio Filho.

A faculdade colaborará com o Judiciário, por meio da criação de normativas, guias, cartilhas e campanhas, para o fomento da linguagem simples nos documentos judiciais e decisões, sem expressões técnicas desnecessárias.

Serão criados manuais e cartilhas e guias para orientar os cidadãos sobre o significado de expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos. Serão ofertadas capacitações para elaboração de texto em linguagem simples e acessível para a população em geral.

Também devem ser promovidas campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível; desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras; fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, e da academia para promover a linguagem simples em documentos.

A parceria visa ainda o compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples, a criação de programas de treinamento conjunto para promoção de comunicação simples, acessível e direta; estabelecimento de parcerias com veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

O Cesmac deve colaborar com a expertise acadêmica para o desenvolvimento das atividades acima, além de participar ativamente na elaboração e desenvolvimento das campanhas e programas; disponibilizar pessoal técnico e acadêmico para a realização das atividades; dar acesso a recursos educacionais e de pesquisa que possam beneficiar o desenvolvimento das atividades.

A cooperação atende à consolidação do Pacto Nacional da Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).